Legislação

Portaria IEF nº 173, de 19 de novembro de 2013 

Normas e diretrizes para o uso público nas Unidades de Conservação administradas pelo IEF:

http://www.4shared.com/office/zLhk_ZVUba/Portaria_IEF_173_2013_-_uso_pb.html



Portaria IEF nº 81, de 22 de junho de 2012
 
Regulamentação do processo de autorização para uso de imagens em Unidades de Conservação administradas pelo IEF:

http://www.4shared.com/office/AL-Ul4OXba/Portaria_IEF_81_2012_-_uso_ima.html


Portaria IEF nº 138, de 03 de agosto de 2011

Estabelece procedimentos para a realização de escaladas esportivas no Parque:

https://mega.nz/#!nIpQyYjC!SF6AZKafsPXobx1yKijZskq0X2pjYgK02-y6DPekSPc



Decreto nº 20.375, de 03 de janeiro de 1980

Criação do Parque Ecológico do Vale do Sumidouro:

http://www.4shared.com/office/A1ZNEjxgce/Decreto_Estadual_20375_1980_-_.html